Aprovada a lei de macrozoneamento

Por / Comentários desativados em Aprovada a lei de macrozoneamento / 460 Exibições / 2016-03-02

Aprovado ontem (1º), pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, em primeira votação, o projeto de lei complementar 13/2015, que regulamenta o macrozoneamento municipal, parte integrante do Plano Diretor de Organização Físico-Territorial de Jaraguá do Sul. O macrozoneamento é um instrumento democrático que regula a gestão e estruturação de todo o território da cidade por meio de macrozonas, a partir de suas características e vocações.

O documento segue, agora, para segunda votação, prevista para amanhã (3) e, após, para sanção do prefeito Dieter Janssen. O texto, aprovado de forma unânime na sessão ordinária é um dos principais instrumentos de planejamento municipal e trata da consolidação das estratégias e diretrizes, propostas pelo Plano Diretor. De acordo com a gerente de planejamento urbano da Fundação Instituto Jourdan de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Urbano e Econômico Sustentável de Jaraguá do Sul, Cristiane Lucht, a lei 13/2015 integra o processo de revisão do Plano, obrigatório até junho de 2017.

A questão foi discutida em audiência pública realizada no dia 3 de setembro do ano passado, no Ginásio Arthur Müller. Depois disso, o documento, os mapeamentos e diretrizes, assim como a minuta de lei, seguiu por órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações, responsáveis pela elaboração e execução das estratégias e políticas de desenvolvimento urbano e ambiental, além do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade). O documento também passou por análise na procuradoria jurídica do município para, então, seguir para apreciação, votação e aprovação da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.